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Súmulas dos Tribunais Superiores em Áudio

R$104,00 R$78,00

Este produto contém as Súmulas completas do Supremo Tribunal Federal (incluídas as vinculantes), do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. As últimas atualizações de cada áudio você encontra na listagem de produtos.

Descrição do produto

Súmulas dos Tribunais Superiores em Áudio

Neste pacote promocional você terá as Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) com as vinculantes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), todas completas e atualizadas


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Súmulas gravadas em áudio por súmula, isto é, cada súmula é um arquivo mp3 independente. Ideal para consulta de advogados e na preparação para o Exame de Ordem e Concursos na área jurídica.

Duração: 7h 06min
Formato dos arquivos: MP3
Produtor: Erga-Omnes
Narrador: Prof. Gilberto Castro
Atualização: Última atualização: 30/08/2018.*

NA COMPRA DESTE PRODUTO, VOCÊ GANHA ATUALIZAÇÕES GRÁTIS POR UM ANO!
*Caso encontre atualizações posteriores, antes de efetuar sua compra, entre em contato e nós prontamente a atualizaremos.

Origem das Súmulas => Entendida explicitamente como “resumo”, “síntese”, “sinopse” (proveniente do latim summula), a súmula é, no contexto jurídico, uma interpretação jurisprudencial sem efeito de vínculo, visando a auxiliar outros tribunais na interpretação de casos semelhantes aos que ela aborda. Uma invenção recente do Judiciário brasileiro, suas origens e funções estão atreladas à natureza do Direito Civil e, mais culturalmente, ao inchaço histórico e divergências de decisões dos tribunais do país. Distingue-se das súmulas vinculantes por poder ser editada por qualquer tribunal, enquanto as vinculantes só podem ser feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e têm efeito de vínculo, proibindo divergências nas decisões das instâncias inferiores.
As súmulas surgiram em 1963 por iniciativa do Ministro do STF Victor Nunes Leal, que buscava reverter o insustentável congestionamento do Tribunal. A função da súmula é similar a dos precedentes no direito comum, onde a lei evolui segundo as práticas e os costumes da sociedade. Por depender menos de códigos escritos, o direito comum, hegemônico em nações anglo-saxônicas, tem como principal meio de orientação jurídica os precedentes, ou seja, as decisões de outros tribunais sobre um mesmo caso. No direito civil, cuja epítome foi o Código Napoleônico, a lei escrita é a que prevalece, havendo pouco espaço para precedentes nas decisões dos tribunais; afinal, se o caso já está codificado, não há motivo para interpretações díspares.

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  • Os áudios são disponibilizados em "meus áudios" logo após sua compra ser aprovada.
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  • Baixe os arquivos compactados dos áudios em seu computador ou laptop, antes de passar para outros dispositivos, como pendrive, celular ou tablet.
  • Você só conseguirá ouvir os áudios depois descompactá-los, motivo pelo qual também enviamos um tutorial em vídeo por e-mail.
  • Aproveitamos para reiterar seu direito a um ano de atualizações grátis.
  • Os áudios são de autoria do Professor Gilberto Castro, sendo vedada sua distribuição e/ou comercialização sem prévia autorização.
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