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Crimes Hediondos – Lei 8.072/90

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REF: 20700 Categoria

Descrição do produto

Crimes Hediondos – Lei 8.072/90

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

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Legislação gravada em áudio por artigo, isto é, cada artigo é um arquivo mp3 independente.Ideal para consulta de advogados e na preparação para o Exame de Ordem e Concursos.

Duração: 14 min
Formato dos arquivos: MP3
Produtor: Erga-Omnes
Narração: Prof. Gilberto Castro
AtualizaçãoAtualizada pela Lei 13.497 de 26 de outubro de 2017*

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Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo poder legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado.

Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade. São considerados hediondos os crimes cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”.

Para acessar a Lei 8.072/90 na íntegra, clique aqui.

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