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Crimes de Tortura – Lei 9.455/97

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Crimes de Tortura – Lei 9.455/97 – gravada em áudio por artigo, isto é, cada artigo é um arquivo mp3 independente. Ideal para consulta de advogados e excelente na preparação para Concursos e Exame de Ordem.

REF: 21210 Categoria

Descrição do produto

Crimes de Tortura – Lei 9.455/97

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

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Legislação gravada em áudio por artigo, isto é, cada artigo é um arquivo mp3 independente.Ideal para consulta de advogados e na preparação para o Exame de Ordem e Concursos.

Duração: 3,5 min
Formato dos arquivos: MP3
Produtor: Erga-Omnes
Narração: Prof. Gilberto Castro
Atualização: não há atualizações*

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O termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionários público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.

Para acessar a Lei 9.455/97 na íntegra, clique aqui.

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  • Os áudios são de autoria do Professor Gilberto Castro, sendo vedada sua distribuição e/ou comercialização sem prévia autorização.
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