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Delegado da Polícia Civil de Pernambuco – Concurso 2017

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Todas as legislações foram gravadas por artigo, ou seja, cada artigo é um arquivo MP3 independente e transferível, no todo ou em parte, para qualquer dispositivo que toque mp3. Excelente para memorização e consultas.

Descrição do produto

Delegado da Polícia Civil de Pernambuco – Concurso 2017

Compre Leis em Áudio para otimizar seu tempo de estudo

Duração: 31h 30min
Formato dos arquivos: MP3
Produtor: Erga-Omnes
Narrador: Prof. Gilberto Castro
Última Atualização: legislações atualizadas até fevereiro/2017*

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Este áudio contém todos os artigos das legislações requeridas no edital do concurso do Estado de Pernambuco, facilitando, desta forma, ouvir e memorizar o conteúdo jurídico para concursos de Delegado da Polícia Civil em qualquer Estado da Federação.

Este é um produto ideal para aquelas pessoas que têm pouco tempo para estudar e memorizar  a letra da lei que cairá em seu concurso. Também é extremamente útil para quando você não estiver em seu ambiente de estudo, manter contato auditivo permanente com o conteúdo normativo do concurso, independentemente da atividade em que esteja envolvido. Por exemplo: na academia, no carro, no ônibus etc. Aproveite todos os momentos para estar em contato com o material de seu concurso e garanta sua vitória.

Conteúdo do Edital – Concurso Delegado da Polícia Civil

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direito Constitucional: conceito e objeto; fontes formais. 2. Constituição: sentido sociológico, político e jurídico, conceito, objeto e elementos. 3. Classificação das Constituições. 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 5. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente; reforma e revisão constitucionais; limitações do poder de revisão; emendas à Constituição. 6. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 7. Princípios constitucionais do Estado brasileiro. 9. Dos direitos e deveres individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 8. Dos Direitos Sociais. 9. Da Nacionalidade. 10. Dos Direitos Políticos. 11. Dos Partidos Políticos. 12. Remédios Constitucionais. 13. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento brasileiro. 14. Poder Legislativo: fundamento e atribuições. Processo legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 15. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. 16. Poder Judiciário. 17. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. 18. Da Segurança Pública. 2.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes, regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública: centralização e descentralização; concentração e desconcentração 3. Administração Pública Direta e Indireta. 4. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 5. Princípios da Administração Pública. 6. Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 7. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; uso e abuso de poder. 8. Ato administrativo: Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Cassação. Revogação e anulação. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais e bilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, Anulação e convalidação do ato administrativo. 9. Serviços públicos: Concessão, permissão e autorização do serviço público. 10. Controle da administração pública: Controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 11. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

DIREITO PENAL: 1. Preambular: Princípios constitucionais. Fontes. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos e espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Concurso aparente de normas. Iter criminis. Erro de tipo e erro de proibição. 2. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações): 2.1. Parte Geral: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. 2.2. Parte Especial: Título I: Dos crimes contra a pessoa. Título II: Dos crimes contra o patrimônio. Título III: Dos crimes contra a propriedade imaterial: Dos crimes contra a propriedade intelectual. Título IV: Dos crimes contra a organização do trabalho. Título V: Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título VI: Dos crimes contra a dignidade sexual. Título VII: Dos crimes contra a família. Título VIII: Dos crimes contra a incolumidade pública. Título IX: Dos crimes contra a paz pública. Título X: Dos crimes contra a fé pública. Título XI: Dos crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Preambular: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. 2. Código de Processual Penal (Decreto-Lei nº 3.869/1941 e suas alterações): 2.1. Título II: Do Inquérito Policial. Título III: Da Ação Penal: Título IV: Da Ação Civil. Título V: Da Competência. Título VI: Das Questões e Processos Incidentes. Título VII: Da Prova. Título VIII: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Título IX: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Título X: Das Citações e Intimações. Título XI: Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Título XII: Da Sentença. Livro II – Título I: Do Processo Comum.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL (e suas alterações) * Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/89). Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Proteção Intelectual do Programa de Computação (Lei nº 9.609/98). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03). Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 – Dos Crimes). Das Infrações Penais no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/98). Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/99). Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90). Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013) Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). *As legislações especificadas neste item não excluem a possibilidade de apreciação da matéria nas questões de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL Nº 6.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 1972). Artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, incisos I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, incisos I a XI; 50 e 51.

MEDICINA LEGAL: 1. Perícia médico-legal: Perícias médico-legais, perícias e peritos. 2. Documentos legais: conteúdo e importância. 3. Traumatologia forense: Energia de ordem física. Energia de ordem mecânica. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4. Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5. Sexologia forense. (não há legislação associada)

Conteúdo em Áudio – Concurso Delegado da Polícia Civil

 

  • Constituição Federal (Atualizada até a EC nº 92)
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei 6.425/72)
  • Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688/41)
  • Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)
  • Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89)
  • Proteção Intelectual do Programa de Computação (Lei 9.609/98)
  • Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65)
  • Crimes de Tortura (Lei 9.455/97)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
  • Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)
  • Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/96)
  • Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
  • Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03
  • Execução Penal (Lei 7.210/84)
  • Prisão Temporária (Lei 7.960/89
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 – Dos Crimes)
  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
  • Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
  • Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98)
  • Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95)
  • Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807/99)
  • Identificação Criminal (Lei 12.037/2009)
  • Tráfico Ilícito de Entorpecentes (Lei 11.343/2006)
  • Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
  • Lei “Maria da Penha” (Lei 11.340/2006)
  • Investigação Criminal (Lei 12.830/2013)
  • Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)
  • Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.869/1941)
  • Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
  • Resumo de Direito Administrativo:
  • Administração Pública
  • Atos Administrativos
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Agentes Públicos
  • Bens Públicos
  • Poder de Polícia
  • Intervenção na Propriedade Privada
  • Serviços Públicos

São 32 horas de gravação na voz do Prof. Gilberto Castro, especificamente para Concurso para Delegado da Polícia Civil de 2017.

As legislações constantes deste produto contém apenas os artigos requeridos no Edital do Concurso para Delegado da Polícia Civil quando especificado, quando não, estão na íntegra. Todas foram gravadas por artigo, ou seja, cada artigo é um arquivo mp3 independente e transferível, no todo ou em parte, para qualquer dispositivo que toque mp3.

As legislações constantes deste produto estarão atualizadas até a data do edital de abertura do presente Concurso, tendo o comprador direito às futuras atualizações por um ano gratuitamente. Tamanho: 1,9Gb

Outros Concursos para Delegado da Polícia Civil em 2017

Concurso Delegado da Polícia Civil MT

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil de Mato Grosso (PC-MT)
  • Banca organizadora: Cebraspe (Cespe/UnB)
  • Cargos: Delegado de Polícia
  • Escolaridade: Nível superior em Direito (Saiba tudo AQUI)
  • Número de vagas: CR
  • Remuneração: R$ 19 mil
  • Inscrições: Entre 27 de março de 2017 e 2 de maio de 2017
  • Taxa: R$ 180
  • Data da prova: 9 de julho de 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil Acre

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre (Concurso PC AC)
  • Banca organizadora: Ibade
  • Cargos: Delegado
  • Escolaridade: Nível superior em direito + 3 anos de prática
  • Número de vagas: 18
  • Remuneração: R$ 15 mil
  • Inscrições: Entre 21 de março a 16 de abril de 2017
  • Taxa de inscrição: R$ 125 (delegado)
  • Data da prova objetiva: 7 de maio de 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil SP

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil de São Paulo
  • Banca organizadora: Em definição
  • Cargos: Delegado
  • Escolaridade: Nível superior em direito
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração: Até R$ 10 mil
  • Situação: Edital em breve
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil RN

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso Polícia Civil RN)
  • Banca organizadora: em definição
  • Cargos: delegado
  • Escolaridade: nível superior em direito
  • Número de vagas: em definição
  • Remuneração: R$ 13.298,48
  • Situação: ANUNCIADO
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil MS

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Concurso PC MS)
  • Banca organizadora: em definição
  • Cargos: delegado
  • Escolaridade: nível superior em direito + atividade jurídica de 3 anos
  • Número de vagas: 50
  • Remuneração: R$ 13.527,51
  • Situação: Edital iminente
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil Amapá

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil do Amapá (Concurso PC AP)
  • Banca organizadora: em definição
  • Cargos: delegado
  • Escolaridade: nível superior em direito
  • Número de vagas: 30
  • Remuneração: R$ 12.531,11
  • Situação: Edital iminente
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil Alagoas

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil do Amazonas (Concurso PC AL)
  • Banca organizadora: em definição
  • Cargos: delegado
  • Escolaridade: nível superior em direito
  • Número de vagas: 20
  • Remuneração: R$ 14.127,87
  • Situação: Edital iminente
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017

 

Concurso Delegado da Polícia Civil Amazonas

  • Concurso: Delegado da Polícia Civil do Amazonas (Concurso PC AM)
  • Banca organizadora: em definição
  • Cargos: delegado
  • Escolaridade: nível superior em direito
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: R$ 15.233,53
  • Situação: Edital iminente
  • Previsão p/ publicação do edital: 2017

 

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