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Código de Processo Civil (CPC) – Lei 13.105/2015

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Código de Processo Civil (CPC) – Lei 13.105/2015 – gravada em áudio por artigo, isto é, cada artigo é um arquivo mp3 independente. Ideal para consulta de advogados e excelente na preparação para Concursos e Exame de Ordem.

Descrição do produto

Código de Processo Civil (CPC)

Lei 13.105/2015

 
 
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Legislação gravada em áudio por artigo, isto é, cada artigo é um arquivo mp3 independente. Ideal para consulta de advogados e na preparação para o Exame de Ordem e Concursos.
 
Duração: 12h 30min
Formato dos arquivos: MP3
Produtor: Erga-Omnes
Narração: Prof. Gilberto Castro
AtualizaçãoAtualizado pela Lei 13.465 de 11 de julho de 2017*
 

NA COMPRA DESTE PRODUTO, VOCÊ GANHA ATUALIZAÇÕES GRÁTIS POR UM ANO!

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Código de Processo Civil (CPC)

O Código de Processo Civil brasileiro (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016.

É o primeiro Código de Processo Civil brasileiro publicado em regime democrático, e o primeiro código brasileiro cuja tramitação legislativa se deu totalmente em regime democrático.

Contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros. Disciplina os prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil.

Para acessar a Lei 13.105/15 na íntegra, clique aqui.

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  • Aproveitamos para reiterar seu direito a um ano de atualizações grátis.
  • Os áudios são de autoria do Professor Gilberto Castro, sendo vedada sua distribuição e/ou comercialização sem prévia autorização.
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